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28 setembro 2011

GONZAGA DERRUBA MARCHA PARA JESUS

Os integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, declararam inconstitucionais os artigos 3º e 4º da Lei 7.236/2010, promulgada pela Câmara Municipal de Oriximiná, que regulamentou o “Dia da Marcha para Jesus”. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo prefeito do município, tendo como relatora a desembargadora Luzia Nadja Nascimento e, como revisor, o desembargador Constantino Augusto Guerreiro. 
Para propor a ação, o prefeito argumentou a prática de usurpação de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Os artigos questionados pelo prefeito e aprovados na Lei pela Câmara determinavam que ficavam a cargo do Executivo apoio e estrutura necessária para a realização da “Marcha para Jesus”, bem como devendo o Executivo colocar à disposição dos organizadores pessoal suficiente para o referido evento. Além disso, prevê também que as despesas decorrentes de execução da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Conforme o voto da relatora, fica evidente que “o Projeto de Lei n.099/09 de iniciativa de grupo de vereadores, depois transformado na legislação em apreço cria, em seus artigos 3º e 4º, despesas orçamentárias ao Executivo municipal malversando com o determinado nos artigos 11, 51, 105, 106, 203 e 204, todos da Constituição do Estado do Pará”. 

(Fonte: Ascom/TJE)

3 comentários:

  1. É POR ISSO E OUTRAS COISAS QUE ESSE FILHO DO CÃO COM POMBA GIRA DEVE SAIR DESSA PREFEITURA,A MARCHA PRA JESUS ELE COLOCA DIFICULDADE MAS PRA FAZER DESPACHO DE MACUNBA DENTRO DA PREFEITURA ISSO ELE NÃO ECONOMISA,POIS CUSTA DINHEIRO PEGAR O PEDRINHO LA NA COSTA DE OBIDOS PRA FAZER MACUNBA PRA ELE.CUIDADO! SE NÃO TU PODE ACABAR QUE NEM NABUCODOSOR QUE ERA REI E DEPOIS TEVE QUE COMER CAPIM COM GADO E OLHA! JÁ QUE TU TEM BASTANTE GADO O CAPIM PODE NÃO DAR PRA TI.DEUS AINDA ESTA NO CONTROLE DE TUDO.NÃO DEMORA MUITO DEUS LEVANTA UM DAVI PRA DERRUBAR ESSE "GOLIAS" DE MERDA.

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  2. VEM CÁ! VEREADOR NÃO É PRA FISALIZAR O PREFEITO ?
    COMO É QUE ESSES FILHO DUMA ÉGUA FAZEM PARCERIAS.

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  3. Se o evento fosse para tomar cachaça, cerveja e acender velas, com certeza esse capiroto não mexeria uma virgula contra a lei. É preciso que os cristãos de Oriximiná se unam contra esse alcaide e derrubem o trono dele.

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