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02 julho 2008

O que pode e o que não pode nas eleições 2008

Os candidatos às eleições municipais de 5 de outubro podem divulgar propaganda eleitoral somente a partir de 6 de julho deste ano.
A propaganda gratuita no rádio e televisão será transmitida de 19 de agosto a 2 de outubro. Essas regras estão disciplinadas na Resolução 22.718/08 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que traz algumas alterações em relação ao último pleito presidencial, em 2006.
Outra alteração trazida pela Resolução 22.718/08 é sobre o tamanho das placas, cartazes, pinturas ou inscrições em bens particulares.
Na última eleição, as normas não traziam o tamanho máximo, apenas disciplinavam que era proibida a propaganda em tamanho que pudesse configurar desvio ou abuso do poder econômico.
Após vários julgamentos do TSE sobre o assunto durante o pleito de 2006, o Tribunal disciplinou nesta Resolução que o tamanho máximo para este tipo de propaganda é de 4m². Quem desrespeitar essa norma pode pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
Uma regra sobre debates também foi alterada pela nova Resolução da propaganda.
Quando não havia acordo entre os veículos de comunicação e os candidatos, era assegurada a participação de candidatos dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados.
Agora, a Resolução determina que a representação de cada partido é aquela resultante da eleição.
A autoridade competente para tomar as providências relacionadas à propaganda eleitoral e para julgar representações sobre o assunto é o juiz eleitoral. Eventuais recursos podem chegar aos Tribunais Regionais Eleitorais e até ao TSE.

Um comentário:

  1. Apesar de todas essas alterações para uma eleição mais justa, ainda não há uma motivação maior para fazer a população votar com "prazer".
    O pleito, Municipal, Estadula e Federal, hoje estão altamente desacreditado e, sem sombra de dúvida, grande parte da população prefeririam não votar.
    Mas eu ainda acredito que terá alguém que fará diferente dos atuais representantes políticos do noddo cenário nacional.

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