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27 maio 2008

ADEPARÁ em greve geral

Dia 06 de maio, em assembléia geral, os servidores da Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Pará) decidiram entrar em greve geral desde o dia 19 deste mês, reivindicando urgentes melhorias salariais e a aprovação do Plano de Cargos e Salários que se encontra em tramitação desde novembro de 2007. A solução do problema depende da governadora Ana Júlia, que ainda não se pronunciou. Os servidores em greve ainda não deliberaram sobre a continuação ou não do ato, mas tudo indica que a manifestação poderá ser resolvida até o final desta semana. Apesar dos servidores declararem que a greve não atrapalha a campanha de vacinação contra a febre aftosa, que começou no dia 01 de maio, na prática, por não gerar comprovação de vacinação, a greve causa outros transtornos aos pecuaristas. A ADEPARÁ é o terceiro maior órgão arrecadador do estado, com a paralisação, deixam de ser arrecadados valores significativos aos cofres do governo.

Em Oriximiná, o abate continua sendo feito, com anuência do executivo municipal, a secretaria municipal de agricultura e abastecimento – SEMAGRI, que administra o matadouro municipal, alega que a atividade é um serviço essencial. O representante da unidade local, já alertou quanto a grave infração a cerca da posição da prefeitura e avisa quanto a possível punição com multas, tanto aos pecuaristas infratores, quanto ao matadouro.

Há 54 anos na defesa sanitária agropecuária, o governo federal vem lutando pra valorar o setor no mercado internacional, mas só em 2003 o estado do Pará criou o órgão. A atividade agropecuária é responsável por cerca de 60% do PIB do setor. As zonas de risco de contaminação pela febre aftosa, ainda são ameaça presente, ainda assim, o Brasil sustenta a liderança nas exportações mundiais de carne, o Pará é o quinto maior produtor brasileiro de bovinos e está dividido em três zonas de risco, o oeste paraense está classificado como zona 03, ou seja, área de alto risco para febre aftosa, o que impede a exportação para outras regiões que tem classificação de zona 01 (livre de aftosa) ou zona 02 (médio risco de aftosa), o que gera um grande empecilho na alavancagem econômica do setor.

Segundo dados não oficiais, especialistas da área acreditam que o rebanho do município de Oriximiná chegue a algo entorno de 150 mil cabeças, com uma média de abates/dia de 40 animais, com a paralisação na emissão das GTA (Guias de Trânsito Animal), todos perdem. A prefeitura que permite que os animais continuem sendo abatidos, passando por cima da legislação vigente e lidando com o órgão estadual como se, nem ele e muito menos as reenvidicações dos servidores, fossem de alguma importância. Os servidores lutam por suas justas questões, acabando por colocar a população como refém, agora só nos resta esperar que todos se entendam e cheguem a uma posição conciliatória. Nós os simples mortais, rogamos que a santa justiça defensora dos grevistas, tantas vezes venerada por seus fiéis petistas, faça valer sua divina providência e ilumine o veredicto da governadora. Nos resta esperar. Os reféns agradecem.

5 comentários:

  1. Luiz Souza Jr.27 maio, 2008

    Apesar de muitos pensarem que esta greve é abusiva, não vejo neste formato. Os profissionais da área são extremanete mau remunerados para a grande responsabilidade que lhes é conferida.
    Hoje a sociedade os crucificam por não trabalharem, mas se amanhã algum surto de febre aftosa for descoberto no Estado são estes os profissionais que serão responsabilizados e aí sim o País todo sofrerá as consequências através de embargos sanitários. Logo acredito que o Governo do Estado será sensível a esta situação e conduzirá da melhor forma possível este impasse, assim espero.

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  2. Anonymous27 maio, 2008

    A atitulde impensada e Irresponsável do governo municipal de oriximiná, pode atrapalhar o pleito da Região do Baixo e Médio Amazonas, que hoje se em contra impossibilitado de embarca gado para a região de Belém, que estão praticando preços melhores que os praticados em Oriximiná e Manaús, com isto vamos sofre por mais tempo nas mãos do marchantes, que são os verdadeiros exploradores destas situação.
    A entrada de Animais no Matadouro fomenta o roubo de Gado na região, e torna ainda mais difícil o almejado plano do governo do Estado em colocar todo o estado de Zona de Médio Risco para Febre Aftosa.
    O ato deste município forma um verdadeiro precipício entre estas Região e a do Região do Marajó que está em processo para liberação de área livre de Febre Aftosa antes do final do ano, mais uma vez a região perde com estas atitudes imprudentes.

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  3. Anonymous28 maio, 2008

    Temos uma situação de impasse, de um lado os servidores do Estado e de outro a população, não concordo com a expressão colocada pelo Ariuca, de reféns.
    A Constituição Federal de 1988 elevou o direito de greve à categoria dos direitos fundamentais. As reivindicações são justas? Bom não nos vale julgar, pois não temos conhecimento de causa, pois somente estando na pele deles poderíamos ter a verdadeira noção, de outro a população que tem o direito de escolher o que quer comer. No Meio disso temos o poder publico municipal, que tomou o partido, podendo ou não ser o, mas acertado, mas tomou. Temos que pensar também que estamos em ano eleitoral e essas atitudes populistas é constante, esse poderá ser o início de um ato de aumento de popularidade, pois a população está revoltada com a famigerada ADEPARÁ. E o governo municipal a enfrentou.

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  4. Marcio Nóvoa28 maio, 2008

    A Constituição Federal de 1988 elevou o direito de greve à categoria dos direitos fundamentais. Com efeito, o direito de greve se enquadra simultaneamente como direito fundamental de primeira (direito de liberdade), segunda (direito social) e terceira (direito de solidariedade) geração, uma vez que, ao mesmo tempo: 1) obriga o Estado a uma omissão, permitindo as liberdades públicas e o direito de reunião; 2) tem por objetivo a melhoria das condições sociais do trabalhador e 3) representa uma manifestação de solidariedade entre os homens, constituindo-se em típico direito metaindividual.
    Tratando-se de direito fundamental do trabalhador, mesmo aqueles servidores ainda não estáveis, submetidos ao chamado “estágio probatório”, têm direito de greve nos mesmos termos dos servidores estáveis.

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  5. Anonymous28 maio, 2008

    D E C R E T O Nº 2.118, DE 27 DE MARÇO DE 2006 que Regulamenta a Lei Estadual nº 6.712, de 14 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado do Pará e dá outras providências.
    O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 30 do Decreto nº 6.712, de 14 de janeiro de 2005,
    D E C R E T A:

    CAPÍTULO X
    DOS DEVERES DOS ESTABELECIMENTOS QUE ABATEM ANIMAIS, PROCESSAM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E QUE RECEBEM E INDUSTRIALIZAM O LEITE
    Art. 56. Os estabelecimentos que abatem animais e que recebem e industrializam o leite e congêneres são obrigados a exigir de seus fornecedores os documentos zoossanitários instituídos pela legislação sanitária federal ou estadual.
    § 1º Os estabelecimentos que abatem animais ficam obrigados a apresentar ao órgão estadual de Defesa Sanitária Animal, quando solicitados, os documentos zoossanitários e outras informações como a escala e planilha de matança contendo a espécie animal, a quantidade abatida, por sexo e peso, e as lesões de enfermidades encontradas nas carcaças dos animais abatidos.
    § 2º Os estabelecimentos que recebem e/ou industrializam o leite somente poderão receber leite in natura de propriedades cujos danos comprovem ter cumprido as exigências sanitárias previstas na legislação federal e estadual.
    § 3º Os estabelecimentos a que se refere o parágrafo anterior deverão remeter, mensalmente, às unidades locais da ADEPARÁ a relação das propriedades que forneceram leite no período.
    Art. 57. Os estabelecimentos que abatem animais para comercialização ou industrialização ficam obrigados a manter à disposição e fornecer, sempre que solicitada pelas unidades locais da ADEPARÁ de sua localidade, a numeração da Guia de Trânsito Animal - GTA ou de documento oficial equivalente que porventura venha a substituí-la, correspondente aos animais abatidos, ou uma relação contendo o número da GTA, nome do proprietário, Município de origem e número de animais abatidos.

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